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PROMOÇÃO "UM BRILHO DE NATAL"

REGULAMENTO PROMOÇÃO "UM BRILHO DE NATAL"

1. Razão social da pessoa jurídica requerente e das aderentes, se for o caso: ACEJOTA - Associação Comercial e Empresarial de

Joaquim Tavora/PR.

2. Nome fantasia da pessoa jurídica requerente e das aderentes, se for o caso: ACEJOTA

3. Endereço/Bairro: AVENIDA GETULIO VARGAS, N.˚ 620, CENTRO.

4. Cidade/UF: JOAQUIM TÁVORA/ESTADO DO PARANÁ.

5. CEP: 86455-000

6. CNPJ/MF da pessoa jurídica requerente e das aderentes, se for o caso: 74039983/0001-06,

7. DDD, fone, fax e endereço eletrônico do representante legal da pessoa jurídica requerente: Paschoal M. Sansoni - Fone - Cel

(014) 996066006 - Endereço completo: Rua. Duque de Caxias, N. 2-38, Vila Marimbondo, Cidade/UF: Lençóis

Paulista/ESTADO DE SÃO PAULO - Endereço eletrônico: paschoal.sansoni@gmail.com,

8. Nome da promoção comercial: “Um Brilho de Natal",

9. Modalidade: Assemelhada a Concurso - Promoção válida na cidade de Joaquim Távora, Guapirama,Carlópolis, Santo Antôno da Platina e

Siqueira Campos – Estado do Paraná, no período de 20/12/2018 a 30/01/2019 realizada pelo Associação Comercial e

Empresarial de Joaquim Tavora – ACEJOTA, com sede na AVENIDA GETULIO VARGAS, N.˚ 620, CENTRO, Joaquim Távora,PR,

inscrita no CNPJ nº. 74.039.983/0001-06.

10. Para participar da promoção “Um Brilho de Natal", no período de 20/12/2018 a 30/01/2019, Os cupons deverão ser

depositados nas urnas até às 18:00 horas do dia dos sorteios, quando então as urnas serão lacradas e somente abertas no

local do sorteio, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$50,00 e seus múltiplos nas Lojas participantes da

promoção (lista no site ACEJOTA e Banners nas Lojas Aderentes) terão direito a 1 cupom.

11. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, cidade, estado e

CEP) e responder a pergunta da promoção:“ “A promoção um brilho de natal, é promovida por qual associação

comercial?”, assinalando dentre as alternativas de resposta no cupom.

12. Os cupons deverão ser depositados em urna localizadas nas lojas participantes, para participar da apuração até às 18:00h do

dia 30/01/2019 Após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração, que

ocorrerá dia no mesmo dia às 21:00 hs.

13. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e

munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

14. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

15. Não poderão participar da promoção diretores e funcionários da ACEJOTA, bem como, aqueles que tenham grau de

parentesco direto com qualquer um dos elencados. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de

dados no momento da apuração.

16. Forma de apuração: as urnas lacradas ás 18 horas do dia 30/01/19 de cada Loja aderente, serão transportadas a ACEJOTA e

de lá para local de apuração de todos os prêmios, ás 21h00 horas. O conteúdo das urnas será depositado em local

apropriado, a vista do público e misturado. Com a ajuda do público presente, uma pessoa escolhida aleatoriamente no local,

retirará, também aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a

distribuir, na ordem do plano de operação, 5 prêmios de (R$ 1000,00) mil reais e por último o grande prêmio de R$5.000,00,

Cinco Mil).

17. A apuração dos prêmios será realizada na feira tradicional da cidade, "FEIRA DA LUA", que ocorre todas as quartas feiras, á

rua Munhoz da Rocha - centro de Joaquim Távora - Paraná, referência: em frente ao ginásio de esportes da cidade, ás 21

horas, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da

data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

18. O resultado da promoção será divulgado no site da ACEJOTA. O sorteado será comunicado por via telefônica.

19. Prêmios: Total em prêmios - R$10.000,00 (Dez mil reais) divididos em 6 prêmios, sendo um prêmio de R$5.000,00 (cinco

mil reais) e outros 5 prêmios de R$1000,00 (mil reais). A ordem dos sorteios será: primeiro o sorteio dos 5 prêmios de

R$1000,00 (mil reais) e por último o sorteio do prêmio Final de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)

20. Os prêmios serão entregues em até 30 dias, na(o) sede da ACEJOTA com endereço no item 3 deste regulamento, sem

qualquer ônus aos contemplados.

21. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data

da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro

Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

22. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da

promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

23. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a

documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do

menor.

24. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º

do Decreto 70.951/72.

25. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser

preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/REPCO.

26. O PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente

fundamentadas, dos consumidores participantes.

27. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA –Certificado de Autorização CAIXA  6-8572/2018.